Política de Privacidade — 9fpbet

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 9fpbet é a empresa operadora da marca 9fpbet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros. Para fins desta Política de Privacidade, a operadora é referenciada como "9fpbet", "Controladora", "nós" ou "nosso".

O canal oficial de comunicação para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados é o e-mail: [email protected], com o assunto "Privacidade e LGPD".

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 9fpbet — site, aplicativo móvel, serviços de suporte e qualquer outro canal de interação disponibilizado pela Controladora.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 9fpbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

A 9fpbet não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual, salvo quando exigido por obrigação legal específica.

3. Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais são coletados pela 9fpbet por meio dos seguintes canais e mecanismos:

• Formulário de cadastro: preenchido voluntariamente pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Processo de verificação KYC: documentos enviados pelo Usuário para confirmar identidade e endereço;
• Transações financeiras: informações fornecidas durante depósitos e saques via Pix, TED, cartão de crédito ou outros métodos;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação, como cookies, logs de acesso, endereço IP e dados do dispositivo;
• Interações com o suporte: informações compartilhadas voluntariamente durante o atendimento via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Fontes externas e verificação: consultas a bases de dados públicas (Receita Federal — CPF) e bureaus de crédito para fins de conformidade regulatória e prevenção à fraude.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

A 9fpbet trata dados pessoais com as seguintes finalidades específicas:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, gestão de saldos e processamento de transações financeiras;
2. Cumprimento de obrigação legal: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), cumprimento de obrigações tributárias e atendimento a determinações judiciais e regulatórias;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, abuso de bônus e outras violações dos Termos e Condições;
4. Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de atendimento;
5. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potenciais problemas com jogo compulsivo e oferecer ferramentas de autocontrole;
6. Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimorar a plataforma, personalizar a experiência e desenvolver novos recursos;
7. Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades, mediante consentimento expresso do Usuário (opt-in).

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pela 9fpbet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e a 9fpbet, incluindo processamento de apostas, pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a obrigações previstas na Lei 14.790/2023, normativas da SPA e demais legislações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, coleta de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as demais bases legais. O consentimento é sempre livre, informado e pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9fpbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e parceiros Pix para viabilizar transações financeiras (ex.: Banco Central do Brasil, bancos credenciados ao Pix, operadoras de cartão de crédito — Visa, Mastercard, Elo, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e bureaus de verificação de documentos utilizados para autenticar identidade e prevenir fraudes;
• Autoridades públicas e reguladoras: Receita Federal, Ministério da Fazenda/SPA, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e ferramentas de análise, sempre com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Parceiros de suporte ao cliente: plataformas de chat ao vivo e CRM utilizadas para gerenciar o atendimento ao cliente, com acesso limitado aos dados estritamente necessários.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 9fpbet estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela Controladora.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 9fpbet mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços;
• Dados de identificação e KYC: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normativas da SPA;
• Registros financeiros e de apostas: mantidos por pelo menos 5 (cinco) anos para fins fiscais, regulatórios e de auditoria;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9fpbet utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma anônima e agregada;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações da interface, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para veicular publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. Só são ativados com consentimento explícito do Usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

9. Segurança dos Dados

A 9fpbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma são criptografadas em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA): utilizada internamente para acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: auditorias regulares de segurança realizadas por equipes internas e terceiros especializados.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza tecnológica dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no contexto do uso de provedores de infraestrutura em nuvem e parceiros de jogos internacionais.

A 9fpbet garante que quaisquer transferências internacionais de dados observam as exigências da LGPD, especialmente o disposto nos artigos 33 a 36, mediante a adoção de um dos seguintes instrumentos:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Obrigações contratuais específicas que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira.

11. Dados de Menores de Idade

Os serviços da 9fpbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Controladora não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 9fpbet identifique que dados pessoais de menores foram coletados sem o devido consentimento parental ou que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados o quanto antes, ressalvadas as obrigações legais de retenção mínima.

12. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD e listados no início deste documento, o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected];
2. Utilizar o assunto: "Direitos LGPD — [nome completo] — [CPF]";
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer;
4. Incluir documentação comprobatória de identidade (cópia do CPF e documento de identidade com foto) para verificação do solicitante.

A 9fpbet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao solicitante.

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 9fpbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores da Controladora sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contatado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD".

14. Alterações desta Política de Privacidade

A 9fpbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos Usuários —, notificaremos os titulares por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. A versão vigente desta Política é sempre aquela publicada no endereço https://9fpbet.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão.

15. Contato e Canal de Privacidade